Princípios de Contabilidade é o nome dado a este conjunto de normas que guiam o profissional de contabilidade e imprimem um padrão de conduta e boas práticas aos profissionais de todo o país. Estes princípios se constituem da substância da doutrina contábil e são responsáveis por delimitar e legitimar a atuação do contador.
No Brasil, atualmente, existem seis princípios contábeis em vigor. Eles foram definidos pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), através da resolução CFC nº 750/1993 (alterada pela Resolução CFC nº 1.282/10).
São os seguintes: da entidade, da continuidade, da oportunidade, da prudência, da competência e do registro pelo valor original. Cada um destes princípios precisam atender simultaneamente a três características: ser útil, ser objetivo e ser praticável. Além disso, não há ordem hierárquica entre eles, todos devem ser observados ao mesmo tempo.
Vamos conhecer melhor do que se trata cada um dos seis princípios?
Princípio da entidade
Este princípio define que o objeto da contabilidade é o patrimônio. Também é o princípio que trata da questão da autonomia patrimonial, ou seja, da dissociação do patrimônio da entidade com o patrimônio privado, de seus sócios ou proprietário. Bem como, que o patrimônio de cada entidade é individual, ainda que seu proprietário possua outras entidades o patrimônio não se integra.
Princípio da continuidade
Este princípio leva em conta o pressuposto de que um entidade manterá suas operações de forma indeterminada no futuro, e, portanto, sua contabilidade deverá ser realizada conforme essa hipótese até o momento que surjam evidências contrárias, como, por exemplo, a decisão pelo encerramento do negócio.
Princípio da oportunidade
Este princípio refere-se à mensuração e à apresentação das informações produzidas pela contabilidade e determina que elas devem ser íntegras e tempestivas. Ou seja, estes dois conceitos significam que não devem haver excessos ou omissões em nenhum produto contábil e as informações devem ser divulgadas em tempo hábil para a tomada de decisões da empresa. Deve ser, portanto, confiável e dentro do seu período de relevância.
Princípio da prudência
Este princípio determina a prática de uma precaução conservadora acerca dos ativos e passivos da empresa como forma de manter a empresa sempre mais preparada para os piores cenários. Na prática, este princípio determina que as estimativas devem contar sempre com o cenário de maior valor no que se refere aos passivos e contar sempre com os menores valores quando se tratar dos ativos.
Jogar os ganhos para baixo e as perdas para cima é uma forma de não ser surpreendido negativamente por um pensamento otimista que pode não se concretizar, por outro lado, isso aumenta as chances de que se houver surpresas, serão sempre boas.
Princípio da competência
Este princípio faz uma diferenciação entre a ocorrência do fato contábil (receitas ou despesas) e o efetivo pagamento ou recebimento referente a este fato. Determina-se que o que deve ser registrado para efeitos de contabilidade é a data da competência (ocorrência) e não o prazo no qual tenha ocorrido a transação financeira decorrente disto.
Princípio do registro pelo valor original
Este princípio refere-se às transações de uma entidade com o exterior e determina que esse tipo de transação deve ser registrado pelo valor original e expressos através da moeda do país da entidade em questão. Ou seja, o registro de uma operação feita em moeda estrangeira deve ser feito através da cotação daquela moeda no momento da operação e deve ser escrito nos registros convertido para a moeda local.
Porém, o registro pelo valor original é dividido em custo histórico e variação do custo histórico, sendo o último subdividido em: custo corrente, valor realizável, valor presente, valor justo e atualização monetária. Esta forma de registro e divisão dos valores permite uma visão mais ampla e fidedigna das alterações financeiras referentes à determinada transação internacional.
O que achou dos seis princípios da contabilidade? Eles servem para manter o nível de profissionalismo dos contadores em todo território além de padronizar a forma de realizar determinadas tarefas, promovendo integração e entendimento no nosso cenário econômico.
No artigo da semana passada, eu disse que a ciência contábil é necessária tanto para organizações jurídicas (indústria, comércio, prestadores de serviços, entidades sem fins de lucro, inclusive templos de qualquer culto…) como para pessoas físicas (profissionais liberais e autônomos em geral: médicos, dentistas, psicólogos, engenheiros, arquitetos, pedreiros, carpinteiros, motoristas e outros). Hoje quero justificar a minha afirmativa para que, você, meu leitor, entenda de forma simples que contabilidade é coisa séria e não pode ser exercida por qualquer um.
Embora a atividade contábil seja uma profissão regulamentada, tendo inclusive como guardiã uma autarquia chamada Conselho Federal de Contabilidade que, por sua vez tem seus braços, que são os seus Conselhos Regionais, ainda hoje em dia é comum esse órgão fiscalizador flagrar alguém exercendo ilegalmente essa profissão. Atualmente, pode exercer a atividade contábil em suas múltiplas áreas de atuação aquele que graduar-se em Ciências Contábeis e inscrever-se no Conselho de sua região, mediante aprovação no Exame de Suficiência.
Como o campo de atuação é muito vasto, o profissional contábil deve especializar-se na área com a qual melhor se identifique: auditoria, perícia, setor público, análise financeira, assessoria, academia etc. Quase sempre as pessoas que estão se preparando academicamente para esta profissão, vislumbram primeiramente a contabilidade pública ou a assessoria contábil para empresas em geral – esta última é a ideia de um escritório de contabilidade legalmente estabelecido para prestar serviços a vários segmentos mercantis.
Daí pode surgir um problema enorme, se não for bem planejado, pois dada a gama de particularidades de cada segmento, o profissional pode se atrapalhar e atrapalhar a vida dos seus clientes. A menos que o profissional forme uma boa equipe para conduzir o seu negócio, dificilmente ele logrará êxito.
Por outro lado, o empresário (ou empreendedor), na hora de contratar um escritório de assessoria contábil para a sua empresa ou seu negócio, deve buscar referências para não cair na mão de aventureiros ou mesmo de profissionais sérios, mas que não dominam determinado segmento, como terceiro setor, por exemplo. Afinal, esta é uma relação de estreita confiança.
E mais: o profissional contábil é aquele que ajuda o empresário a crescer, mas também é aquele que pode destruir sonhos, levando ao fracasso quem um dia sonhou empreender.
© 2018 Todos os direitos reservados FISCON EMPRESA FISCO CONTÁBIL
Copyright © 2018 Todos os direitos reservados FISCON FISCO CONTÁBIL